O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro julga nesta quarta-feira (26), eles são o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB); o senador Lindberg Farias (PT); o ex-presidente da Alerj, candidato derrotado ao Senado e presidente regional do PMDB, Jorge Picciani; e o prefeito da cidade maaravilhosa, Eduardo Paes (PMDB). Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público Eleitoral sob o número 3923-51-2010.6.19.0000. O julgamento é na próxima quarta-feira, dia 26.

Na ação, o Ministério Público alega que os investigados atuaram com abuso de poder político e econômico na promoção de um evento que divulgou suas candidaturas. Requer o MP a declaração de inelegibilidade para essa eleição e pelos próximos oito anos, com a cassação do registro ou do diploma dos investigados.

A alegação de abuso de poder político teria ocorrido, segundo o MPE, em razão de encontro político, realizado em 15 de agosto de 2010, em local especializado a eventos, no qual a candidatura dos investigados teria sido amplamente divulgada com a distribuição de bandeiras, folhetos e alimentos fornecidos na forma de doação pela mesma empresa que fornece alimentação para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tal processo já foi objeto de deliberação pelo Poder Judiciário. Em 4 de novembro de 2010, o juiz Luiz de Melo Serra indeferiu a petição inicial do Ministério Público Eleitoral por considerá-la inepta. Na ocasião, afirmou o magistrado que as provas que a integram foram consideradas como obtidas por meio ilícito e mesmo que fossem consideradas lícitas trazem conclusão contrária à alegação do MPE.